Por Folha de Reserva
Por meio da portaria número 10 de 2021, o Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos Jamis Silva Bolandin (SOLIDARIEDADE) nomeou seu colega de partido e um de seus braços direitos na gestão municipal, Rubens Lins Avelino, ao cargo de confiança, na função de chefe de Departamentos do setor de serviço gerais/planejamento, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 5 de janeiro de 2021.
Ocorre que o mesmo servidor, por meio de uma empresa tipo Micro Empreendedor Individual - MEI presta serviços de manutenção elétrica para a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, via Secretaria Municipal de Obras.
Por conta disso, foi protocolado no Ministério Público de Mato Grosso denúncia por ato de incompatibilidade de cargos, por acreditar que existe a infração das leis de acúmulo de cargos e funções ativa no órgão público.
Em São José dos Quatro Marcos, o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin garantiu também a nomeação da esposa de Rubens, Vanessa da Rocha Avelino, ao cargo de chefe do setor de licitações do município.
O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, via denúncia. A denúncia foi recebida e registrada sob o protocolo SIMP n.º 000674-084/2021.
Caso seja comprovado a incompatibilidade, o servidor pode ser penalizado com a obrigatoriedade de devolução dos salários recebidos no período do vínculo duplo.
O Folha de Reserva salienta que a denúncia chegou ao conhecimento de seus editores via aplicativo WhatsApp e se encontra a disposição para os envolvidos nela exponham a sua versão dos fatos.